Violência doméstica: cirurgia reparadora como prioridade no SUS
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Permitir que mulheres vítimas de violência tenham prioridade na hora de buscar cirurgias reparadoras através do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é o intuito do projeto de lei 2362/15, que foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
Apesar de já ser prevista, a cirurgia reparadora para mulheres que sofreram lesões por causa de violência doméstica ainda não é uma prioridade. Isso faz com que muitas vítimas tenham que esperar por um longo tempo até conseguirem realizar o procedimento e se livrar das marcas físicas das agressões.
O projeto de lei agora passará por outras comissões dentro da Câmara dos Deputados. Se receber parecer favorável nelas também, entrará na pauta de votação do plenário.
Entenda como é a lei atual
Mulheres vítimas de violência doméstica que sofrem com consequências de lesões têm direito a cirurgias reparadoras oferecidas de maneira gratuita pelo SUS desde 2015. Esse direito é garantido pela Lei 13.239/15. Entretanto, até então não há a garantia de atendimento prioritário.
Conforme a Lei, os hospitais e centros de saúde pública que receberem vítimas de violência devem informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica de reparação de lesões ou sequelas da agressão.
Como a vítima pode solicitar a cirurgia
O primeiro passo que a vítima deve tomar é consultar um médico, o qual fará uma avaliação do caso. Se o profissional confirmar a necessidade da cirurgia reparadora, solicitará uma autorização a uma unidade de saúde especializada conveniada e autorizada pelo SUS.
A lei diz que todos os recursos financeiros serão bancados pelo SUS, desde o diagnóstico até a realização da cirurgia reparadora.
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Brasil é um dos países onde mais se assassinam mulheres
O Brasil ocupa a 5ª posição no ranking mundial dos países que mais assassinam mulheres conforme estudo das Organizações das Nações Unidas (ONU) divulgado em 2015. Ao todo, em média 13 mulheres são mortas ao dia no país. Somente no primeiro semestre de 2016 foram realizadas quase 68 mil denúncias de violência doméstica de acordo com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
O que é violência doméstica?
A violência doméstica é um tipo de abuso. Geralmente envolve um cônjuge ou parceiro, mas também pode ser um filho, um parente mais velho ou outro membro da família.
A violência doméstica pode incluir diferentes tipos de abuso, como:Violência física: pode causar lesões como contusões ou fraturas (ossos quebrados)
Violência sexual: inclui agressão sexual
Abuso emocional: inclui ameaças, insultos, humilhações e humilhações. Também pode envolver o controle do comportamento, como dizer à vítima como agir ou se vestir e não permitir que ela veja a família ou amigos
Abuso econômico: envolve controlar o acesso ao dinheiro
Assédio ou perseguição: contato repetido e indesejado que causa medo ou preocupação com a segurança da vítima. Pode incluir observar ou seguir a vítima. O perseguidor pode fazer ligações ou mensagens de texto repetidas e indesejadas
Quem é afetado pela violência doméstica?
É difícil saber exatamente o quão comum é a violência doméstica, porque muitas vezes é subnotificada. Mas sabemos que qualquer pessoa pode ser afetada por ela. A violência doméstica pode acontecer a homens ou mulheres de todas as idades. Afeta pessoas de todos os níveis de renda e escolaridade.
Quais são os sinais de que alguém é vítima de violência doméstica?
Se você acha que um ente querido pode ser vítima de violência doméstica, aprenda sobre os diferentes tipos de abuso e preste atenção a esses sinais.Seu amigo ou ente querido:Você tem cortes ou hematomas inexplicáveis?Você evita amigos, família e atividades favoritas?Procurando desculpas para o comportamento de seu parceiro?Você parece desconfortável ou temeroso perto de seu parceiro?
Seu amigo ou parceiro de ente querido:Você grita com ela ou a provoca?Você tenta controlá-lo tomando todas as decisões?Você a verifica no trabalho ou na escola?Forçá-lo a fazer coisas sexuais que você não quer?Você ameaça se machucar se o casal quiser se separar?
Como posso ajudar alguém que é vítima de violência doméstica?
Diga ao seu ente querido que ser tratado dessa forma não é saudável e que ele não é o culpado. Você deveria:
- Ligue para a polícia se houver perigo imediato
- Fique atento aos sinais de abuso: aprenda sobre os sinais e acompanhe o que você vê
- Conheça os recursos locais: Obtenha os endereços e números de telefone de alguns recursos locais em sua comunidade. Assim, você pode compartilhar as informações se a pessoa estiver pronta para isso
- Defina um horário para falar: Certifique-se de falar em um local seguro e privado. O parceiro do seu ente querido pode ter acesso ao seu telefone celular ou computador, então tenha cuidado ao compartilhar informações por mensagem de texto ou e-mail
- Seja específico sobre a causa de sua preocupação: descreva os comportamentos que preocupam você. Seja o mais específico possível ao explicar por que você está preocupado
- Estabeleça um plano de segurança: se o seu ente querido está pronto para deixar o parceiro abusivo, ajude-o a fazer um plano para sair do relacionamento da maneira mais segura possível. Um conselheiro de violência doméstica pode ajudá-lo a preparar um plano de segurança
- Seja paciente e não julgue: converse sobre suas preocupações com a pessoa amada, mas entenda que você pode não estar pronto para falar sobre isso. Deixe-o saber que você está disponível para falar a qualquer momento e que ele vai ouvir sem julgamento
